1. Âmbito

As presentes condições aplicam-se e são parte integrante de qualquer contrato de venda, ou venda isolada, feito numa Loja física Robbialac, exceto se as partes expressamente acordarem em contrário.

2. Encomendas

Podem ser feitas por qualquer meio, diretamente ou através das Lojas físicas. Aceitam-se encomendas telefónicas desde que posteriormente confirmadas por escrito.

3. Entregas

• O prazo de entrega normal é de 5 dias para produtos standard, salvo situações excepcionais de mercado ou caso de força maior.
• Encomendas ou produtos especiais serão fornecidos em prazos a acordar.
•  A expedição e o seguro de transporte são da responsabilidade da Tintas Robbialac, S.A., salvo acordo em contrário.
•  Os artigos que não sejam tintas de valor unitário igual ou superior a 100€ devem ser conferidos no acto da entrega; qualquer anomalia que se verifique (código do artigo e respectiva quantidade ou qualquer outra ocorrência) deverá ser mencionada na guia de transporte e esta ser assinada pelo cliente de forma legível. Os restantes artigos devem ser conferidos dentro dos 5 dias úteis seguintes à entrega e qualquer discrepância deverá ser comunicada ao SAC; caso exista alguma anomalia evidente deste tipo de artigos logo no acto da entrega, deverá ser mencionada na guia de transporte e esta ser assinada pelo cliente de forma legível. Para garantir que a informação não se extravia, solicita-se também a formalização de qualquer reclamação através do SAC.
• Os artigos Não-Tintas, entregues através do nosso Armazém Central são expedidos unicamente em múltiplos de unidade de transporte (caixa), sempre que aplicável.
• As paletes que suportam os produtos são propriedade da Tintas Robbialac, S.A. Trimestralmente, após apuramento do saldo entre as paletes entregues vs paletes devolvidas (negativo/positivo), será feito o débito ou crédito respectivo.
• A Tintas Robbialac, S.A. reserva-se o direito de debitar o custo do transporte de alguns produtos específicos, informando previamente os clientes sobre essa condição.
• Funciona o regime  de “suspensos”. No caso de uma encomenda não ser satisfeita na totalidade, a parte em falta não carece de nova encomenda, sendo automaticamente enviada logo que disponível. O Cliente poderá solicitar, por escrito, o procedimento contrário.

4. Devoluções

Só são admissíveis após acordo prévio da Tintas Robbialac, S.A., fazendo-se acompanhar de nota de devolução e referindo o documento de compra.

5. Preços e Condições de Pagamento

• Os preços a aplicar serão os que estiverem em vigor na data da faturação.
• Os preços podem sofrer alterações sem aviso prévio.
• O pagamento é efectuado na sede da Tintas Robbialac, S.A., salvo acordo em contrário.
• A concessão de crédito tem que ser previamente autorizada pela Tintas Robbialac, S.A.
• O não pagamento pontual de qualquer dívida implica o corte ou suspensão do crédito.
• Os produtos fornecidos a crédito mantêm-se propriedade exclusiva da Tintas Robbialac, S.A. até ao seu pagamento integral, nos termos do art.409º do Código Civil.

 6. Reclamações de Qualidade

• Devem ser apresentadas por escrito e no prazo de 30 dias após verificação da deficiência reclamada.
• A reclamação deve referenciar o documento de compra.
• Considerando que a tinta é um produto semi-acabado, cujo resultado final depende de factores não controláveis pelo fabricante (preparação da superfície, condições ambientais, condições de aplicação, etc.), a Tintas Robbialac, S.A. só aceita responsabilizar-se pela substituição de um produto tecnicamente reconhecido como defeituoso por outro produto equivalente, ou pela devolução do respectivo valor de compra, não aceitando quaisquer outras responsabilidades por outras perdas ou danos. Em casos especiais, a Tintas Robbialac, S.A. poderá ainda responsabilizar-se pelos custos de aplicação e preparações necessárias, até ao limite do valor do produto fornecido. Não se considera defeituoso o produto tintado com ligeiras diferenças de cor ou cujas diferenças de cor resultem do não cumprimento dos princípios técnicos fundamentais inerentes a qualquer sistema de tintagem. Em caso de dúvida, consulte as Lojas ou Revendedores Robbialac.

7. Proteção Ambiental

Nos termos da Regulamentação Europeia e Nacional, alguns produtos têm uma utilização limitada. É o caso dos produtos assinalados com “*” nas Guias de Remessa ou documentos equivalentes. Tais produtos só podem ser aplicados em instalações autorizadas e registadas no Ministério do Ambiente ou utilizados para revestimento de bens e equipamentos que não sejam ou se destinem a ser componentes de edifícios.

Assim, a Tintas Robbialac, S.A. declina qualquer responsabilidade se tais produtos vierem a ser utilizados noutras circunstâncias, ficando o Cliente o único responsável pelas consequências que resultem dessa aplicação não autorizada.

8. Garantia

A Tintas Robbialac, S.A. garante a conformidade dos seus produtos com as especificações técnicas constantes das respectivas fichas técnicas. Os conselhos técnicos sobre a sua aplicação e utilização são um contributo dado de boa fé para apoiar os clientes, não podendo ser utilizados como fundamento das reclamações.

9. Jurisdição

Para o julgamento das questões emergentes das presentes condições de venda, quer específicas quer gerais, é competente exclusivamente o foro da Comarca de Lisboa.